É obrigatório exame antidoping para motoristas de aplicativo?

Qual é o teste toxicológico para motoristas de aplicativo? Em quais cidades é obrigatório o exame antidoping para motoristas de aplicativo? Que outras exigências traz a legislação? Tudo isso e muito mais neste artigo.

O que é o exame antidoping para motoristas de aplicativo?

Como qualquer outro teste do gênero, o exame antidoping para motoristas de aplicativo busca substâncias tóxicas no organismo dos condutores. É crime dirigir sob a influência de álcool ou drogas, e o teste visa desabilitar tais motoristas.

Embora a medida vise maior segurança para os passageiros e todo o trânsito, há controvérsias. A disputa foi tão grande que a primeira tentativa de instituir o exame toxicológico para aplicativos foi barrada.

Já está valendo o exame toxicológico para aplicativos?

No momento, a única cidade que tentou instituir o exame antidoping para motoristas de aplicativo falhou. Após recomendação pela Câmara, o prefeito reuniu-se com a Uma (União dos Motoristas de Aplicativo) e vetou essa parte da Lei Municipal nº 6.294.

Trata-se da cidade de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul. Por isso, até o momento, não há nenhum município do país que exija o exame toxicológico para aplicativos.

Há, ainda, cidades nas quais motoristas profissionais das categorias C, D e E passam por um exame desse tipo. No entanto, isso não se aplica aos motoristas de aplicativo.

O que mais a lei contém?

Essa não foi a única exigência da nova legislação que não agradou aos motoristas de aplicativo. Além do exame toxicológico para aplicativos, as penalidades em Campo Grande chegam a ser três vezes maiores em infrações graves.

Além disso, a exigência de carros mais novos (até oito anos) está diferente do resto do país (idade de até 10 anos). Os motoristas também não entendem se a exigência do seguro já é preenchida por aquele garantido pelo aplicativo, como a 99 Pop.

Por que não um exame antidoping para motoristas de aplicativo?

A principal contestação é o fato de não haver um teste toxicológico para admissão de taxistas. Nem mesmo no licenciamento da CNH ou da adição da observação EAR.

Por isso, não cabe definirmos se isso seria positivo ou negativo para a sociedade na totalidade. Primeiro, é preciso entender o lado e as dificuldades dos próprios motoristas em se adequar, por ser o trabalho que os sustenta.

Então, é preciso que todos os casos citados sejam também ao menos equiparados nesse sentido. Afinal, todos estarão dirigindo nas ruas, sob os mesmos riscos e responsabilidades.

Quais seriam as implicações de um exame antidoping?

Um exame antidoping para motoristas de aplicativo exigiria que cada condutor se apresentasse em uma instituição credenciada. Com toda a certeza, o processo seria um custo a mais para cada motorista.

O tempo gasto não só para mover o processo, mas também no aguardo do seu processamento, poderia atrapalhar o trabalho do motorista.

Por fim, sendo justo ou não, é preciso garantir tempo hábil para que cada motorista possa se adequar. Ao mesmo tempo, todas as outras categorias, profissionais ou não, deveriam também passar pelo mesmo processo.

Exame antidoping para motoristas de aplicativo no futuro?

Podemos imaginar que uma primeira movimentação nesse sentido pode estimular o mesmo em outros estados e cidades. Dependendo da força dos grupos representativos em cada local, a lei pode não ser vetada.

Dessa forma, como trabalhador ou futuro motorista de aplicativo, vale a pena ficar atualizado sobre a legislação municipal e estadual que lhe diz respeito. No momento, ainda não é preciso se preocupar e se dirigir a uma instituição credenciada.

Por fim, ficar de olho também nos termos e exigências dos próprios aplicativos, como sempre, também é uma ótima dica.