Para que serve a Permissão Para Dirigir?

Lucas S.
22 maio, 2020

Posso dirigir com a Permissão Para Dirigir vencida? Qual a diferença entre a PPD e a carteira de habilitação definitiva? Como consigo a carteira de motorista definitiva? Tudo isso e muito mais neste artigo.

O que é a Permissão Para Dirigir?

O nome da PPD deixa um pouco óbvio o seu propósito: permitir que o condutor já dirija carros ou motos após concluir o processo para tirar a carteira de motorista. No entanto, as regras não são as mesmas de uma carteira de habilitação definitiva.

Após as aulas da autoescola e a conclusão satisfatória dos exames teórico e prático, o condutor recebe sua primeira habilitação. Antes da carteira de motorista definitiva, a Permissão Para Dirigir é uma carteira provisória sem limitações quanto ao seu uso.

Por quanto tempo preciso utilizar a provisória?

A Permissão Para Dirigir tem a duração total de um ano, durante o qual o condutor está em um estado ainda probatório. Desde que não falhe em seguir as leis de trânsito, o condutor poderá emitir uma carteira de motorista definitiva.

Uma vez vencida, também é obrigatório obter a CNH no prazo máximo de 30 dias. Também é o mesmo período válido para quem tem a carteira normal vencida. Com a definitiva, o condutor também pode buscar tirar a CNH com Exerce Atividade Remunerada.

Documento de Permissão Para Dirigir
Quem possuir uma PPD pode dirigir antes de tirar a carteira de motorista definitiva.

Qual a diferença entre Permissão Para Dirigir e CNH?

Como vimos, a Permissão Para Dirigir é o primeiro documento que permite ao condutor dirigir sozinho. No entanto, ela difere em muito mais da carteira de motorista definitiva. Por exemplo, as permissões relacionadas às infrações são muito mais rígidas.

Quem possui uma PPD (Permissão Para Dirigir) não pode obter:

  • Infrações Gravíssimas
  • Qualquer infração grave
  • Mais de uma infração média

Portanto, a principal diferença entre a PPD e a CNH é a impossibilidade de acumular até 20 pontos como no caso dessa última.

Permissão Para Dirigir Provisória
A Permissão Para Dirigir é chamada de carteira provisória.

O que ocorre caso constem infrações?

Em caso de infração, o condutor perde o direito de dirigir imediatamente. Não será preciso reiniciar o processo de habilitação desde o princípio, mas tampouco será tão simples. É preciso uma nova emissão da PPD.

Nesse caso, haverá o pagamento de taxa e uma segunda PPD será emitida mediante a realização de novos exames. Novamente, será preciso manter a PPD sem infrações por um ano até pegar no Detran a carteira definitiva.

Posso conduzir com a Permissão Para Dirigir vencida?

Assim como ocorre com a carteira de habilitação definitiva, o motorista tem 30 dias para adquirir justamente a CNH. Caso passe esse período, é estritamente proibida a direção de qualquer veículo automotor.

No entanto, quem for pego dirigindo com a Permissão Para Dirigir vencida não terá simplesmente que buscar a CNH. Na verdade, a pessoa é obrigada a refazer todo o processo.

Portanto, não corra o risco de perder todo o processo e dinheiro investido, sem falar em mais um ano inteiro com a carteira provisória. Mediante o vencimento, seja da CNH ou da PPD, dê início ao processo.

Os 30 dias de permissão são para evitar o desespero ou problemas com a lei logo no vencimento. Não é, de forma alguma, um motivo para relaxamento.

É possível trabalhar com a PPD?

A Permissão Para Dirigir é um documento provisório que não confere a capacidade de trabalhar como motorista ou motoboy a qualquer aprovado.

Além disso, nem mesmo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada para este fim sem o EAR. Temos um guia completo sobre a observação de “Exerce Atividade Remunerada” aqui no AplicativosBR.