Como Utilizar o Canal de Denúncia Trabalhista
O que é e como funciona o Canal de Denúncia Trabalhista? Como realizar denúncias por meio do formulário da internet? É possível fazer uma denúncia trabalhista por meio de aplicativo? Respostas para essas e outras dúvidas neste artigo.
O que é o Canal de Denúncia Trabalhista?
O Canal de Denúncia Trabalhista é um serviço do governo para que os trabalhadores registrem denúncias de forma prática. Ele é fornecido pelo Ministério da Economia do Brasil, que agora compreende também a Secretaria de Trabalho, substituindo o Ministério do Trabalho.
Atualmente, o serviço é fornecido pela plataforma Web, por meio da qual os trabalhadores e sindicatos podem realizar denúncias rápidas. Em geral, o preenchimento deve levar em torno de 15 minutos, sem qualquer tipo de atendimento presencial.
Quem pode realizar denúncias pelo canal?
Os trabalhadores brasileiros, empregados em geral, podem utilizar o canal de denúncia trabalhista para reclamações e registro de irregularidades. No entanto, cidadãos em geral podem realizar denúncias que pensem ser pertinentes.
Outro grupo que pode ter interesse na ferramenta é o dos sindicatos e associações trabalhistas. Dessa forma, é uma maneira indireta de registrar problemas que podem estar ocorrendo em uma ou mais empresas.
Como realizar denúncias online?
Primeiramente, o usuário precisa acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, acessível por este link. Em seguida, basta agir de acordo com os seguintes passos:
- Entrar em “Acessar Formulário“, no momento a única forma de realizar uma denúncia online.
- Digite o CPF e a senha, que representam uma conta que deve ser feita em Gov.br.
- Basta deixar uma denúncia trabalhista em um formulário de rápido preenchimento.
Caso a intenção seja denunciar trabalho análogo ao escravo, existe um link específico que não exige nenhum tipo de identificação.
O Canal de Denúncia Trabalhista é anônimo?
Uma grande preocupação das denúncias em geral é a proteção da identidade pessoal e se resguardar de qualquer forma de retaliação. O Canal de Denúncia Trabalhista só oferece anonimato no caso de denúncia de trabalho análogo ao escravo.
Em qualquer outra hipótese, a identificação do denunciante é obrigatória. A plataforma garante que os dados não serão revelados em nenhum momento, mesmo sob investigação, mantendo-os em sigilo.
Existe algum aplicativo de denúncias trabalhistas?
No momento, as denúncias são todas realizadas em um formulário Web, acessível por navegadores em computadores ou celulares. Além disso, ainda não é possível rastrear as denúncias que foram feitas, o que pode ser implementado em algum momento.
Também não é possível solicitar atendimento, sendo o formulário a única interação possível com o canal. Por hora, essa é uma desvantagem, caracterizando o sistema como em fase inicial.
Existem outros canais de denúncia online no Brasil?
Além da esfera trabalhista, há outros canais que permitem denúncias. O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, por meio da qual os cidadãos brasileiros podem:
- Denunciar atos ilícitos ou irregularidades contra a administração pública.
- Elogiar o atendimento público.
- Reclamar sobre algum serviço público.
- Sugestões para o serviço público (inclusive melhorias no Canal de Denúncia Trabalhista).
- Solicitar atendimento ou a prestação de um serviço.
Diferentemente do Canal de Denúncia Trabalhista, todas as solicitações e reclamações deixadas na ouvidoria do governo podem ser acompanhadas.
Aplicativo de denúncias de violência doméstica
O aplicativo Direitos Humanos Brasil é uma das poucas opções de aplicativos que permitem denúncia. Nesse caso, é específico para denunciar violência doméstica no Brasil, além de:
- Abuso e exploração sexual.
- Violência contra pessoa com deficiência.
- Violência contra a criança.
- Atos violentos contra povos tradicionais e/ou Comunidade LGBTI.
Em outras palavras, quaisquer denúncias que violem os direitos humanos podem ser feitas via Android ou iOS.
