CNH de 40 Pontos para Motoristas de App
A CNH de 40 pontos para motoristas vai ser realidade no Brasil? Quem poderá ter mais de 20 pontos na carteira? Quais aplicativos permitem mais pontos na CNH? Tudo isso e muito mais neste artigo.
O que é a CNH de 40 pontos?
O que estamos chamando de CNH de 40 pontos nada mais é do que a Carteira Nacional de Habilitação com regras menos rígidas. Há um projeto de lei atual que visa aumentar o limite para que a carteira de motorista seja suspensa.
A regra atual diz que nenhum motorista poderá superar os 20 pontos na CNH, sob punição de imediata suspensão da carteira. Quando isso acontece, o motorista é obrigado a fazer uma reciclagem (uma espécie de novo curso) e aguarda 12 meses.
Com a flexibilização, seria permitido que motoristas profissionais, como os motoristas InDriver e de Uber, atingissem até 40 pontos. Com o dobro de pontos, os condutores correriam menor risco de ficarem sem sua fonte de renda.
Qual o motivo por trás da flexibilização?
O projeto de lei traz diversos pontos, muitos deles polêmicos, que visam flexibilizar as leis de trânsito. A modificação dos pontos é apenas um deles, e possui uma justificativa própria.
Segundo o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a categoria está sujeita a mais multas e infrações, por passar o dia dirigindo. A oposição opina que a medida traria riscos ao trânsito nas cidades brasileiras.
Como funciona a CNH de 40 pontos?
Caso o projeto de lei passe com esse ponto conforme o documento original, todo motorista profissional poderia receber até 40 pontos na carteira. Isso vale não só para motoristas de apps, mas também para condutores profissionais em geral.
Assim, motoristas de caminhão, por exemplo, e outros das categorias D e E, teriam direito à CNH de 40 pontos.
No entanto, há ainda uma versão modificada pelo relator, que traz algumas alterações e mantém a CNH de 40 pontos:
- Caso haja 2 infrações gravíssimas, permanece o limite de 20 pontos – cada uma equivale a 7 pontos.
- Para apenas uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos.
- Na ausência de infração gravíssima, pode haver até 40 pontos no período de um ano.
Sendo apenas um projeto de lei no momento, é necessário aguardar para saber qual proposta seguirá adiante. Além disso, outras mudanças podem ser aplicadas.
Que outros pontos apresenta o projeto de lei?
Já vimos que a CNH de 40 pontos é um dos destaques do projeto de lei que flexibiliza as leis de trânsito. No entanto, há outros detalhes que merecem a atenção tanto do cidadão comum quanto dos motoristas de app e profissionais em geral:
- Liberação do uso da cadeirinha – visa extinguir a exigência do uso de cadeirinha para crianças nos carros.
- Bolsa CNH – custeio da obtenção da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.
- Criação de escolinhas de trânsito.
- Sem exames – eliminação do exame toxicológico para motoristas de aplicativos renovem a carteira.
- Prazo da CNH – aumento do período de renovação da carteira de habilitação de 5 para 10 anos, como os passaportes.
Quais as vantagens e desvantagens da CNH de 40 pontos?
A vantagem mais clara da CNH de 40 pontos é a possibilidade de diminuir as chances de ter a carteira suspensa. Afinal, 21 pontos não mais deixariam o motorista impossibilitado de trabalhar com aplicativos.
No entanto, essa regra que se aplica a todo motorista profissional pode ter consequências consideráveis. Não há como ter certeza de que não ocorrerá imprudência por parte de condutores, elevando os riscos no trânsito.
Por se tratar de um projeto de lei em debate, muito ainda pode mudar. De posse dessas informações básicas, você com certeza já pode formar a sua própria opinião.
Para mais detalhes, acesse a notícia oficial sobre o Projeto de Lei 3267/19.
