Como se tornar um MEI?

Lucas S.
23 agosto, 2019

Como se tornar um MEI? Como virar um motorista com MEI? Quais os custos para ser um profissional com MEI? Quem pode ser um entregador MEI? Quais empresas pedem trabalhadores com MEI? E muito mais…

Como se tornar um MEI

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma pessoa que passa a ser considerada empresária, cujos trabalhos não rendam mais que R$81.000,00 por ano.

Após a inscrição na categoria, o motorista ou entregador está apto a trabalhar para apps que exigem a inscrição como MEI.

Apesar de essa exigência não ser presente em todos os casos, qualquer um pode ser motorista com MEI, ou mesmo entregador. Há diversas vantagens e algumas mudanças, sobre as quais falaremos a seguir.

Vantagens de ser motorista ou entregador MEI

Todo e qualquer indivíduo que se registrar como MEI paga apenas um valor fixo no mês, atualmente menor que R$60. Não há outras taxas incluídas, e ainda dá direitos extras.

Por exemplo, pelo pagamento incluir o INSS, a pessoa passa a ter os seguintes direitos (com o prazo de carência entre parênteses):

  • Aposentadoria por idade (180 meses de contribuição).
  • Aposentadoria por invalidez (12 meses contribuindo).
  • Auxílio doença (12 meses contribuindo).
  • Auxílio Reclusão.
  • Pensão por morte.
  • Salário Maternidade (10 meses contribuindo).

Além disso, o profissional passa a ter mais aplicativos à sua escolha. Por consequência, fica mais fácil ter sempre solicitações aguardando em chamada, o que leva a maiores lucros.

Compra de carro com desconto pelo CNPJ

Quem passa a ser entregador ou motorista MEI passa a ter um CNPJ, com o qual pode comprar um veículo com desconto. Assim, quem pensa em adquirir um ou trocar, tem mais uma vantagem.

Os modelos mais simples e populares possuem o maior desconto, que pode chegar a valores de 70% o preço original do carro.

Melhora do score de crédito

Indivíduos registrados como Pessoa Jurídica tem mais facilidade para fazer empréstimos bancários. Assim, além do desconto no carro, é possível conseguir financiamento para comprar o veículo de trabalho mais barato.

Como se cadastrar como motorista MEI? Como se tornar um MEI?

Essas instruções valem também para quem quer ser um entregador MEI.

Como se tornar um MEI?

Você só tem que acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e realizar um cadastro clicando em “Formalize-se”.

Ao fim do seu registro, você receberá:

  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • NIRE (Número de Inscrição na Junta Comercial)
  • IE (Inscrição Estadual)

Quais as obrigações do Microempreendedor Individual?

Após se cadastrar, é preciso ficar atento(a) às obrigações e deveres de quem se registra como MEI. O pagamento do imposto é feito todos os meses e chama-se Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Pelo Portal, o motorista MEI pode fazer os pagamentos todos os meses, até o dia 20 ou primeiro dia útil subsequente.

Além disso, até o dia 31/05 de cada ano é obrigatório declarar a receita bruta do último ano. Seguindo essas orientações, não haverá problema.

Com quais apps posso trabalhar de MEI?

Microempreendedores individuais registrados para prestarem serviços de transporte de passageiros ou de itens podem trabalhar para qualquer app. A vantagem é que existem alguns aplicativos que exigem esta condição.

Dentre os apps que exigem a inscrição no MEI, você pode:

E, claro, pode ser um motorista da Uber com as vantagens que ter um CNPJ lhe confere.

Quanto custa trabalhar com aplicativos sendo MEI?

Pouca coisa muda para os que exercem atividades como motoristas ou entregadores e agora são microempreendedores formalizados.

Os apps continuam a cobrar as mesmas tarifas e comissões, caso exista, dependendo da sua escolha para trabalhar. Há somente o custo mensal, de formalização, que é necessário para o MEI.

Em 2019, a contribuição mensal está em R$54,90 para serviços. Todo ano pode ocorrer uma pequena correção.

Quando se leva em conta que o valor dá direito ao INSS, que cobre todos os auxílios mencionados acima, o motorista MEI só vê vantagens.

Mais informações

Para saber mais sobre os aplicativos de trabalho independente, visite:

Melhores aplicativos para entregadores.

8 aplicativos para trabalhar como motorista.