Certificado de Segurança Veicular – O Que É e Como Consultar
Entenda mais sobre o Certificado de Segurança Veicular – CSV e a sua importância para condutores, especialmente motoristas de aplicativo.
O Que é o Certificado de Segurança Veicular – CSV?
O Certificado de Segurança Veicular, CSV, é um documento que deve ser emitido para qualquer mudança que seja feita no veículo. O seu propósito, fica claro, é garantir que tal mudança não tenha deixado o automóvel menos seguro.
Ter um CSV para o seu veículo equivale a ter um laudo positivo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), tornando o veículo autorizado a circular.
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Quais Modificações Podem Ser Feitas no Carro?
A Resolução nº 292/2008 dita que as seguintes modificações, dentre outras, são permitidas para obtenção do CSV:
- Aumento da potência do motor;
- Blindagem do veículo;
- Adaptação para transportar portadores de deficiência;
- Alterações na iluminação;
- Mudanças na suspensão do veículo;
- Alteração do combustível utilizado, como a adaptação para GNV;
- Diminuição de bancos para propósitos comerciais.
Qual é a Validade do CSV?
O Certificado de Segurança Veicular é emitido no Certificado de Registro de Veículo (CRV) com validade de um ano. Qualquer outra mudança, no entanto, exige a emissão de um novo CSV.
Como Tirar o Certificado de Segurança Veicular?
- Procure o Detran – Departamento de Trânsito – da sua cidade. Por exemplo, para tirar o Certificado de Segurança Veicular CRV no RJ, é preciso procurar o escritório do Detran no centro da cidade ou nos bairros vizinhos.
- Verifique junto ao órgão de inspeção veicular se as mudanças que deseja implementar ou já implementou são válidas.
- Será preciso seguir as orientações para realizar a inspeção veicular em empresas credenciadas para este fim.
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Quanto Custa Tirar o CSV?
O processo de emissão do Certificado de Segurança Veicular pode variar de preço conforme as modificações. Em geral, este processo pode custar entre R$2 .000 e R$4.000.
Os proprietários de veículo com deficiência física podem ter direito à isenção do IPVA e emissão gratuita do CSV.
O Certificado de Segurança Veicular é Obrigatório?
O CSV é obrigatório em todas as situações em que há modificações das configurações de fábrica. Nem todas, no entanto, parecem óbvias para o motorista comum. Portanto, é importante conhecer quais são elas para evitar problemas e multas:
- Modificações de configurações de fábrica do automóvel.
- Substituição do seu combustível para GNV (Gás Natural Veicular).
- Recuperação de um automóvel após acidente.
- Pessoas com deficiência física ou que transportam passageiros com essa condição.
Como Consultar Certificado de Segurança Veicular?
Pode-se consultar o CSV por esta mesma sigla, identificada no campo “Observações” no CRV do veículo. Se houver uma sequência de números próxima à sigla, leve a sequência para verificar no Detran da sua cidade.
Os portais do Detran de algumas cidades podem ter essa opção de consulta. É preciso abrir para buscar se essa informação está disponível.
Motoristas de Aplicativo e CSV
Dependendo da legislação da sua região, pode ser necessário obter o CSV para trabalhar legalmente como motorista de aplicativo. No caso de São Paulo, existe o CSVApp, um documento específico para motoristas de aplicativo.
Nesse caso, o documento é o último passo necessário para atuar de forma totalmente legal, independentemente do aplicativo escolhido. É específico para motoristas de São Paulo.
No entanto, como se trata de uma questão legal que pode mudar até mesmo de município para município, é preciso se informar melhor no Detran de sua cidade. Tão importante quanto a CNH, esse tipo de documento é obrigatório para a categoria.
