O que torna a CNH ou permissão suspensa?
Quem pode ter a permissão para dirigir suspensa? Como tirar pontos da CNH e evitar a suspensão? Poderei renovar a carteira de motorista? Que cuidados devem ser tomados para evitar a CNH ou permissão suspensa? Tudo isso e muito mais neste artigo.
O que é a CNH ou permissão suspensa?
Em situações de infrações específicas ou pela contagem de pontos, o motorista pode ter a CNH ou permissão suspensa. Quando isso ocorre, não é permitido a quem possui o documento suspenso dirigir o seu automóvel ou qualquer outro.
No caso da CNH, a suspensão pode ser dada por conta do acúmulo de mais de 20 pontos na carteira. Esses pontos, adquiridos com infrações, podem ser a causa da perda do direito de dirigir. Além disso, há infrações gravíssimas que suspendem esse direito por si só.
No momento, há negociações a respeito do acúmulo de uma CNH de 40 pontos, que pode ou não passar.
Quando se tem uma permissão para dirigir suspensa?
A PPD, ou Permissão para Dirigir, é o documento provisório que dura um ano até a emissão da CNH propriamente dita. A principal diferença é que não é possível tirar pontos da Permissão, por conta de sua curta duração.
No caso da PPD, infrações gravíssimas ou graves de qualquer tipo nunca podem ocorrer. Podem ocorrer infrações leves, ou no máximo uma média, para que não seja suspensa.
Se isso ocorrer, terá que iniciar o processo de tirar a carteira de motorista desde o princípio.
Que infrações tornam a CNH ou permissão suspensa?
Vimos que a PPD possui casos específicos em que não se tem uma permissão para dirigir suspensa, mas sim sua eliminação total. No caso da CNH, não é só o acúmulo de pontos, mas também certas infrações gravíssimas que levam à sua suspensão.
Como exemplo, podemos citar dirigir embriagado ou sob efeito de entorpecentes (art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro).
O que fazer em caso de suspensão?
Uma vez que a CNH é suspensa, não há mais como tirar pontos da CNH ou permissão. Será preciso entregar à CNH segundo a notificação recebida. Então, é preciso realizar um Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), que conta com prova teórica.
Escolhida uma auto escola para o curso, o motorista terá que realizar um curso de 30 horas. Será preciso ter a presença atestada e passar na prova teórica com 70% de aprovação. A devolução da CNH será imediata, após a aprovação.
Portanto, não é necessária a renovação da CNH. Um aviso importante: durante a pandemia, a renovação da CNH está suspensa.
Como tirar pontos da CNH ou permissão?
Para evitar ter a CNH ou permissão suspensa, é preciso seguir o que ditam as leis de trânsito. Caso ocorra infrações menores que gravíssimas, elas serão extintas no período de um ano. Atenção: é após passar 12 meses, e não virar o ano.
Segundo o Art. 9º da Resolução 404/2012 do CONTRAN, também é possível converter pontos em advertências:
Art. 9º Em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito, nos termos do art. 267 do CTB, poderá, de ofício ou por solicitação do interessado, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.
Para isso, é preciso não entrar com a defesa prévia, notando que caberá à autoridade definir se a advertência educativa cabe no caso.
O que fazer se estou tirando habilitação e fui pego dirigindo?
Quem for pego dirigindo enquanto tira habilitação não tem como ter uma carteira ou permissão suspensa, então o que ocorre?
Bem, nesse caso há um tipo diferente de suspensão aplicada. Quando for assim, o processo do aluno é completamente pausado por 6 meses. Tendo ciência de que há um prazo máximo para concluir o processo, isso poderá obrigá-lo a começar tudo novamente. Isso envolverá mais custo, sem contar nos riscos de se dirigir sem habilitação e habilidade.
Também é importante ressaltar a responsabilidade de quem permite, quando esse for o caso, que alguém desabilitado dirija seu veículo.
O que acontece ao dirigir com a carteira vencida?
É permitido dirigir com a carteira vencida por até 30 dias, ou por um período indeterminado, como ocorre durante a pandemia de coronavírus em 2020. Ressalvadas essas situações, o condutor receberá os pontos e a multa referente a uma infração gravíssima.
Portanto, renovar a carteira de motorista é mais que um processo burocrático. Mantenha sempre em mente a data de renovação da CNH. Caso tenha interesse em ler os artigos do CTB, acesse o link digital.
