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Mudanças na CNH para motoristas de aplicativos

Lucas S.

17 de outubro de 2020

O Código Brasileiro de Trânsito foi alterado e buscaremos explicar as mudanças na CNH para motoristas de aplicativos neste artigo. Em geral, a impressão é de que as alterações beneficiam quem trabalha como Uber, 99 e outros.

Sobre o PL 3267/2019

O Projeto de Lei 3267/2019 alterou o Código de Trânsito Brasileiro, resultando em maior flexibilidade para os motoristas de aplicativo e condutores em geral. Agora, aspectos ligados à renovação da CNH e aos pontos na carteira deixam a vida “mais fácil”.

Mudanças na CNH
A lei impacta diretamente motoristas de aplicativo e taxistas.

Há defensores e também pessoas contra o recém-aprovado Projeto de Lei, além daqueles que veem mudanças positivas e negativas. Há, em sua maioria, a percepção de que as novas regras podem aumentar o risco no trânsito.

Quais foram as mudanças na CNH?

As principais mudanças na CNH e no Código de Trânsito Brasileiro foram:

  • Alteração na validade da Carteira Nacional de Habilitação:
    • 10 anos para todos, exceto motoristas de aplicativo e profissionais, até 50 anos.
    • 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade, e também motoristas profissionais.
    • 3 anos para maiores de 70 anos.
  • Pontuação da carteira aumentada para 40 pontos:
    • Caso não haja nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
    • Se houver, o máximo de pontos na CNH é 30.
    • Em caso se reincidência, o total de pontos é mantido em 20.
  • Motoristas de aplicativo e profissionais sempre manterão o limite de 40 pontos, independentemente das infrações.
  • Motoristas profissionais podem zerar os pontos da carteira de habilitação a partir de 30 pontos, com um curso de reciclagem.
  • Todos os condutores embriagados ou sob efeito de drogas não poderão substituir a prisão por uma pena mais branda.
  • Todo recall será obrigatório, devendo ser cumprido no prazo máximo de 1 ano.
  • Documentos relacionados ao veículo (CRV e DUT) poderão ser digitais.
  • Será criado um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo Denatran. Com isso, ficará mais fácil identificar motoristas que não dirigem com permissão, além de permitir benefícios.
  • Cadeirinhas agora são exigidas para crianças até 10 anos, ou 1,45 m – uma regra mais específica e condizente com a realidade.
  • Faróis devem ser mantidos acesos durante o dia quando em túneis ou em caso de chuva ou neblina, e à noite.
  • No caso de velocidade 50% superior à que é permitida na via, será preciso um processo administrativo para levar à suspensão.

O que efetivamente mudou para motoristas de aplicativo?

Motoristas de aplicativo poderão ter até 40 pontos na CNH, não importando as infrações. Essa é uma grande vantagem, considerando o tempo rodando e a maior possibilidade de menores infrações ao longo do tempo.

No entanto, a possibilidade de passar 10 anos sem renovar a carteira não é válida para motoristas profissionais em geral. Portanto, tenha em mente que permanecerá renovando-a a cada 5 anos.

Ao chegarem a 30 pontos, podem fazer um curso de reciclagem e eliminar todos os pontos da carteira de motorista. Considerando a proximidade com os 40 pontos, é uma ótima alternativa que vale algumas horas sem rodar.

Portanto, apenas uma parte das mudanças realmente faz alguma diferença na vida de quem precisa trabalhar como Uber Táxi, UberX, 99Pop e todas as modalidades que já conhecemos.

Motoristas de aplicativo agora podem acumular até o dobro de pontos na carteira de motorista.

Quando as mudanças na CNH passam a valer?

As mudanças do Projeto de Lei 3267/2019 passam a valer a partir de abril de 2021, com efeito retroativo. Esse é o prazo comum de 180 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União. Até lá, os motoristas de aplicativos continuam seguindo as mesmas regras.

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